DECRETO N. 18.779, DE 19 DE AGOSTO DE 1949
Dispõe sôbre relotação de cargo.
ADHEMAR DE BARROS GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei n.
14.138 de 18 de agôsto de 1944,
DECRETA:
Artigo 1.º - Fica relotado no Serviço Florestal, da
Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo
de Agrônomo, classe "M", do QSA-PP-III, lotado no Departamento da
Produção Vegetal, ocupado em caráter efetivo pela
senhora Luiza Cardoso.
Artigo 2.º - No corrente exercício o
funcionário relotado por êste Decreto continuará a
ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por
êle ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado
pelo Serviço Florestal ao Departamento da Produção
Vegetal.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que
trata êste decreto será apostilado pelo Secretário
da Agricultura e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 19 de agôsto de 1949.
ADHEMAR DE BARROS
Salvador de Toledo Artigas
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 19 de agôsto de 1949.
Cassiano Ricardo - Diretor Geral.