DECRETO N. 18.796, DE 31 DE AGOSTO DE 1949

Dispõe sobre redução e criação de alinea, dentro da verba n. 167.

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
Decreta:

Artigo 1.º - Fica reduzida da alinea 030 - Substituições a importância de Cr$ 10.000,00 dez mil cruzeiros), para a crianção da alinea 152 - Pela prestação de serviços extraordinarios -, dentro da verba, n. 167, código 8.88.0 - Pessoal Fixo - do orçamento vigente atribuida ao instituto de Educação "Caetano de Campos".
Artigo 2.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 31 de agosto de 1949.

ADHEMAR DE BARROS
João de Deus Cardoso de Mello

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Governo, a 1.º de setembro de 1949.
Cassiano Ricardo - Diretor Geral