DECRETO N. 18.854-B, DE 28 DE SETEMBRO DE 1949

Dispõe sôbre redução e suplementação de alíneas, dentro da verba n. 181.

ADHEMAR DE BARROS GOVERNADOR DO ESTADO SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
DECRETA:

Artigo 1.° - Fica reduzida a verba n. 181, do orçamento vigente, atribuida à Superintendência do Ensino Profissional na seguinte forma:
VERBA N. 181 - PESSOAL
8-32-0 0 - Pessoal fixo
05 - Gratificações
065 - De magistério.............. Cr$ 50.000,90
Artigo 2.° - Com o recurso proveniente da redução feita no artigo anterior, fica suplementada, dentro da mesma verba e mesmo Código, a dotação do item abaixo na seguinte forma:
VERBA N. 181 - PESSOAL
8-32-0 0 - Pessoal Fixo
05 - Gratificações
057 - Outras gratificações........... Cr$ 50.000,00
Artigo 3.° - Êste Decreto entrará em vigor na data do sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 28 de setembro de 1949.

ADHEMAR DE BARROS
João de Deus Cardoso de Mello

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Governo aos 29 de setembro de 1949.
Cassiano Ricardo - Diretor Geral.