DECRETO N. 18.881, DE 11 DE OUTUBRO DE 1949

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam reduzidas as dotações dos itens  abaixo relacionados, atribuidos, no orçamento vigente, ao Departamento de Assistência a Psicopatas, da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social;

Artigo 2.º - Com os recursos provenientes das reduções feitas pelo artigo anterior, ficam suplementadas no mesmo orçamento, verba, código e dependência nele mencionadas as dotações seguintes:

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 11 de outubro de 1949

ADHEMAR DE BARROS
Herbert Maya de Vasconcellos

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Governo, aos 12 de outubro de 1949.
Cassiano Ricardo - Diretor Geral.