DECRETO N. 18.889, DE 18 DE OUTUBRO DE 1949

Declara de nenhum efeito o decreto n 18.745, de 9 de agosto de 1949.

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO, usando de suas atribuições e nos têrmos do artigo 22, do decreto-lei n. 14.138, de 18 de agosto de 1944,
Decreta:

Artigo 1.° - Fica declarado de nenhum efeito o decreto n. 18.745, de 9 de agosto de 1949, que relotou na Junta Comercial do Estado um (1) cargo de escriturario, classe "I", do QSJNI-PP-III, lotado na Penitenciaria do Estado, do qual e ocupante o sr. José Ramos.
Artigo 2.° - Este decreto entrara em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 18 de outubro de 1949.

ADHEMAR DE BARROS
Cesar Lacerda de Vergueiro

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negocios do Governo, aos 18 de outubro de 1949.
Cassiano Ricardo - Diretor Geral