DECRETO N. 18.899, DE 25 DE OUTUBRO DE 1949
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente
ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, Usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam reduzidas as dolações dos
itens abaixo relacionados. atribuidos, no orçamento vigente, a
Divisão do Serviço do Interior do Departamento de
Saúde, da Secretaria da Saúde Pública e da
Assistência Social:
Artigo 2.º - Com os
recursos provenientes das reduções feitas pelo artigo
anterior, fica suplementado no mesmo orçamento, verba,
código e dependência nele mencionadas a
dotação seguinte:
Artigo 3.º -
Êste decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 25 de outubro de 1949.
ADHEMAR DE BARROS
Herbert Maya de Vasconcellos
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Governo, aos 25 de outubro de 1949.
Cassiano Ricardo - Diretor Geral.
DECRETO N. 18.899. DE 25 DE OUTUBRO DE 1949
Retificação
No artigo 2.º, onde se lê: "Cr$ 38.500,00": leia-se: "Cr$ 38.350,00"