DECRETO N. 18.902, DE 25 DE OUTUBRO DE 1949

Dispõe sôbre relotação de cargo

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 22, do Decreto-lei n. 14 138, de 18 de agosto de 1944,
Decreta:

Artigo 1.° - Fica relotado no Serviço de Profilaxia da Malária, do Departamento de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde Publica e da Assistência Social, um (1) cargo da classe "R", do QSSPAS-PP-III, da caireira de Médico, lotado no Instituto Butantã, da referida Secretaria, ocupado pelo dr. Flavio Oliveira Ribeiro da Fonseca.
Artigo 2.° - O funcionário relotado por êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado.
Artigo 3.° - O titulo do funcionário relotado por êste decreto será apostilado pelo Secretário de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 25 de outubro de 1949.

ADHEMAR DE BARROS
Herbert Maya de Vasconcellos

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Governo, em 25 de outubro de 1949.
Cassiano Ricardo - Diretor Geral.