DECRETO N. 18.910, DE 27 DE OUTUBRO DE 1949
Declara de utilidade publica
imóveis situados nesta Capital, necessários aos
serviços da Estrada de Ferro Sorocabana.
ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43,
alinea "a" da
Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.o e
6.o do
decreto-lei federal n. 3.365 de 21 de junho de 1941,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam
declaradas de utilidade publica, a fim de
serem desapropriadas pela Fazenda do Estado, por via amigavel ou
judicial, os imóveis abaixo caracterizados, situados no
distrito,
municipio e comarca da Capital, destinados à
ligação ferroviária de
Evangelista de Souza a Presidente Altino, a ser construida pela Estrada
de Ferro Sorocabana e constantes das plantas que com este
baixam,devidamente rubricadas pelo Senhor Secretário da
Viação e Obras
Publicas, a saber:
1)
- uma faixa de terreno com a area de 64.890 ms² (sessenta e quatro
mil,oitocentos e noventa metros quadrados) situada entre as estacas
883+2 e 929+10 da locação, que consta pertencer a
João Lang e descrita
na planta AT-65.
2) - uma faixa de terreno com
a área de 22.620 ms2 (vinte e dois mil,
seiscentos e vinte metros quadrados) situada entre as estacas 929+10 e
944+5 da locação que consta pertencer a Henrique
Rocumback e descrita
na planta AT-66;
3) - uma faixa de terreno com a
área de 6.880 ms2. (seis mil,
oitocentos e oitenta metros quadrados) situada entre as estacas 940+5 e
944+5 da locação, que consta pertencer a Marciana Cristi
e descrita na
planta AT235;
4) - uma faixa de terreno com a
area de 7.286 ms2. (sete mil, duzentos
e oitenta metros quadrados) situada entre as estacas 944+5 e 949+17 da
locação, que consta pertencer a José Jacinto e
descrita na planta
AT-236;
5) - uma faixa de terreno com a
área de 12.560 ms2, (doze mil,
quinhentos e sessenta metros quadrados) situada entre as estacas 944+5
e 955 da locação, que consta pertencer a Antonio
Rocumback e descrita
na planta AT-237;
6) - uma faixa de terreno com a
area de 45.480 ms2. (quarenta e cinco
mil, quatrocentos e oitenta metros quadrados) situado entre as estacas
950 e 977+6 da locação que consta pertencer a Miguel
Rocumback e
descrita na planta AT-238;
7) - uma faixa de terreno com a
area de 7.320 ms2, (sete mil, trezentos
e vinte metros quadrados) situada entre as estacas 977+6 e 984+8 da
locação, que consta pertencer a João Bento Mendes
Filho e decrita na
planta AT-239;
8) - uma faixa de terreno com
a área de 35.200 ms2 (trinta e cinco mil
e duzentos metros quadrados) situada entre as estacas 980 e 1024+12 da
locação, que consta pertencer a João
Gonçalves Luiz e descrita na
planta AT-240;
9) - uma faixa de terreno com a
área de 3.120 ms2. (três mil, cento e
vinte metros quadrados), situada entre as estacas 1021 e 1024+12 da
locação, que consta pertencer a Isaias Rodrigues do Prado
e descrita na
planta AT-68;
10) - uma faixa de terreno com
a área de 45.200 ms2, (quarenta e cinco
mil e duzentos metros quadrados) situada entre as estacas 1024+12 e
1067+3 da locação, que consta pertencer a Elza Schlafke e
descrita na
planta AT-241;
11) - uma faixa de terreno com
a area de 47.800 ms2 (quarenta e sete
mil e oitocentos metros quadrados) situada entre as estacas 1067+3 e
1112 da locação, que consta pertencer a Hugo Pereira de
Abreu e
descrita na planta AT-242;
12) - uma faixa de terreno com
a área de 117.440 ms2, (cento e
dezessete mil,quatrocentos e quarenta metros quadrados) situada entre
as estacas 1110 e 1210+2 da locação, que consta pertencer
a José Pedro
Rocha e descrita da planta AT-243;
13) - uma faixa de terreno com
a área de 108.320 ms2 (cento e oito mil,
trezentos e vinte metros quadrados) situada entre as estacas 1212+2 e
1290+17 da locação, que constar pertencer a Gil das Neves
e descrita na
plantas AT-247;
14) - uma faixa de terreno com
a área de 32.050 ms2 (trinta e dois mil e
cinquenta metros quadrados) situada entre as estacas 1291 e 1322+8 da
locação que consta pertencer a Benedito Manoel e descrita
na planta
AT-248;
15) - uma faixa de terreno com
a área de 43.100 ms2, (quarenta e três
mil e cem metros quadrados) situada entre as estacas 1322+8 e 1373 da
locação que consta pertencer a Auto Estrada S|A e
descrita na planta
AT-249;
16) - uma faixa de terreno com
a área de 15.880 ms2 (quinze mil
oitocentos e oitenta metros quadrados) situada entre as estacas 1373 e
1392 da locação, que consta pertencer a José
Cristiano Gotisfliter e
descrita na planta AT-250;
17) - uma faixa de terreno com
a área de 10.760 ms2 (dez mil,
setecentos e sessenta metros quadrados) situada entre as estacas 1392 e
1402+2 da locação, que consta pertencer a José
Rocha e descrita na
planta AT-251;
18) - uma faixa de terreno com
a área de 25.200 ms2 (vinte e cinco mil
e duzentos metros quadrados) situada entre as estacas 1402+2 e 1434+4
da lotação, que consta pertencer a Auto Estrada S/A e
descrita na
planta AT-252;
Artigo 2.º - A desapropriação de que trata o
artigo anterior é
declarada de natureza urgente para os efeitos do artigo 15 do
decreto-lei federal n.3.365, de 21 de junho de 1941.
Artigo 3.º - As despesas com a execução do
presente decreto
correrão por conta da verba própria da Estrada de Ferro
Sorocabana,
consignada as orçamento do Estado sob n. 365.271.2 - Obras
Ferroviárias. - Fundos Especiais.
Artigo 4.° - Este decreto entrara em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 27 de
outubro de 1949.
ADHEMAR DE BARROS
Cesar Lacerda de Vergueiro
Lucas Nogueira Garcez
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos
Negócios do Governo, aos 27 de outubro de 1949.
Cassiano Ricardo - Diretor Geral.
Retificações
No artigo 1.º, n. 13, onde se lê: "... estacas 1212+2 e 1290+17 da locação...": leia-se: "... estacas 1210+2 e 1290-1-17 da locação..." No mesmo artigo, n. 18, onde se lê: "... da lotasão. .."; leia-se: "... da locação... ".