DECRETO N. 18.917, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1949

Declara de utilidade pública imóveis situados no distrito, município e comarca de Itapeva, necessários à Estrada de Ferro Sorocabana.

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 43, alínea "a" da Constituição do Estado, combinado com os arts. 2.º e 6.º do decretolei federal 3.365, de 21 de junho de 1941,

Decreta:

Artigo 1.º - Ficam declarados de utilidade pública, afim de serem desapropriados pela Fazenda do Estado por via amigavel ou judicial, os imóveis abaixo caracterizados, situados no distrito, município e comarca de Itapeva, destinados à construção da variante da estrada de rodagem entre Itapeva e Itaberá, da Estrada de Ferro Sorocabana e constantes das plantas que com êste baixa: devidamente rubricadas pelo Senhor Secretário da Viação e Obras Públicas, a saber:

1) - Uma faixa de terreno com a área de 2.975,00 m2 (dois mil, novecentos e setenta e cinco metros quadrados) situada entre as estacas 0 e 10 da locação, que consta pertencer a Pedro Lopes e descrita na planta AT. 259.
2) - Uma faixa de terreno com 7.930,00 m.2 (sete mil novecentos e trinta metros quadrados) situada entre as estacas 10 e 24 da locação, que consta pertencer a Cornelio Vieira e descrita na planta AT. 260.
3) - Uma faixa de terreno com 11.200,00 m.2 (onze mil e duzentos metros quadrados) situada entre as estacas 24 e 60 da locação que consta pertencer à Prefeitura Municipal de Itapeva e descrita na planta AT. 261.
4) - Uma faixa de terreno com 9.144,00 m.2 (nove mil cento e quarenta e quatro metros quadrados), situada entre as estacas 60 e 82+10 da locação, que consta pertencer a Floriana do Prado Mello e descrita na plan ta AT. 262.
5) - Uma faixa de terreno com 272,00 m.2 (duzentos e setenta e dois metros quadrados), situada entre as estacas 82+10 e 82+19 da locação, que consta pertence: Cidulia Moreira e descrita na planta AT. 263.
6) - Uma faixa de terreno com 3,00 m.2 (três metros quadrados), situada ao lado esquerdo da estaca 84 da locação, que consta pertencer a Brigida Santos Carvalho e descrita na planta AT. 264.
7) - Uma faixa de terreno com 420,00 m.2 (quatrocentos e vinte metros quadrados), situada entre as estacas 84 e 85 da locação, que consta pertencer a Francisco de Camargo o descrita na planta AT. 265.
8) - Uma faixa de terreno com 139,00 m.2 (cento e trinta e nove metros quadrados), situada entre as estacas 85+6 e 86+12, que consta pertencer a Dorival de Camargo, e descrita na planta AT. 266.
9) - Uma faixa de terreno com 272,00m.2 (duzentos e setenta e dois metros quadrados), situada entre as estacas 85+6 e 86+12, que consta pertencer a Abilio Ferreira Prestes, e descrita na planta AT. 267
10) - Uma faixa de terreno com 240,00 m.2 (duzentos e quarenta metros quadrados), situada entre as estacas 87+6 e 88 +10, que consta pertencer a Heleodoro Freitas e descrita na planta AT. 272.
11) - Uma faixa de terreno com 133,50 m.2 cento e trinta e três metros quadrados e cinquenta decímetros) situada entre as estacas 88 e 89+8 da locação que consta pertencer a Tertuliana Maria das Dôres e descrita na planta AT. 273.
12) - Uma faixa de terreno com 85,00 m.2 (oitenta e cinco metros quadrados), situada entre as estacas 89+8 e 91+2 da locação que consta pertencer à Prefeitura Municipal de Itapeva e descrita na planta AT. 274.
13) - Uma faixa de terreno com 5,00 m.2 (cinco metros quadrados), situada entre as estacas 89+1 14 e 90+4,20, que consta pertencer a Antonio Moreira e descrita na planta AT 275.
14) - Uma faixa de tereno com a área de 18,00 m.2 (dezoito metros quadrados), situada entre as estacas 90+ 4,20 e 90+16,20, da locação que consta pertencer a José Maria Alves ae Olivena e descrita na planta AT. 276.
15) - Uma faixa de terreno com a área de 172,00 m2 (cento e sesenta e dois metros quadrados), situada entre as estacas 90+16 e 92 1+18 da locação, que consta pertencer a Cesarina Rodrigues e descrita na planta AT. 277.
16) - Uma faixa de terreno com a área ae 428,00 m.2 (quatrocentos e vinte e oito metros quadrados), situada entre as estacas 93+14 e 95+1 da locação, que consta pertencer a herdeiros de Paulina Pedroso e descrita na planta AT. 268
16-A) - Uma faixa de terreno com 152.00 m2 (cento e cinquenta e dois metros quadrados) ao lado esquerdo da estaca 94 da locação, que consta pertencer a herdeiros de Paulina Pedroso, e descrita na planta AT. 268.
16-B) - Uma faixa de terreno com a área de 155,00 m 2 (cento e cinquenta e cinco metros quadrados) ao lado direito da estaca 94, que consta pertencer a herdeiros de Paulina Pedroso e descrita na planta AT. 268.
17) - Uma faixa de terreno com a area de 176,00 m.2 (cento e setenta e seis metros quadrados), situada entre as estacas 95+1 e 95+11,50 da locação, que consta pertencer a Maria Conceição Pedroso e descrita na planta AT. 269.
18) - Uma faixa de terreno com a área de 176,00 m.2 (cento e setenta e seis metros quadrados), situada entre as estacas 95+11,50 e 96+2,40 da locação, que consta pertencer a Eugenio Paulino de Oliveira e descrita na planta AT 270.
19) - Uma faixa de terreno com a área de 550,00 m2 (quinhentos e cinquenta metros quadrados), situada entre as estacas 96+2,40 e 97+15 da locação que consta pertencer a Daniel Inocêncio de Camargo e descrita na planta AT 271.
20) - Uma faixa de terreno com a área de 2.622,00 m2 (dois mil seiscentos e vinte e dois metros quadrados), situada entre as estacas 97+15 e 105 da locação, que consta pertencer a Herich Muller e descrita na planta AT. 278.
21) - Uma faixa de terreno com a área de 1.384,00 m.2 (um mil trezentos e oitenta e quatro metros quadrados), situada entre as estacas 105 e 109+6 da locação, que consta pertencer a José Gonçalves da Cruz e descrita na planta AT. 279.
22) - Uma faixa de terreno com a área de 850,00 m2 (oitocentos e cinquenta metros quadrados) ao lado direito da estaca 102+12 da locação, que consta pertencer a Roque Amaral Pedroso e descrita na planta AT. 280.
23) - Uma faixa de terreno com a área de 876,00 m.2 (oitocentos e setenta e seis metros quadrados), situada entre as estacas 109+12 e 112+12 da locação, que consta pertencer a Aparicio Antunes e descrita na planta AT. 281,
24) - Uma faixa de terreno com a área de 151,21 m2 (cento e cinquenta e um metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados), situada entre as estacas 112+15 e 115+11 da locação, que consta pertencer a Maria Rezende Silva e descrita na planta AT. 282.
25) - Uma faixa de terreno com a área de 860,00 m 2 (oitocentos e sessenta metros quadrados), situada entre as estacas 112+15 e 116+1 da locação, que consta pertencer a José Lopes Fernandes e descrita na planta AT. 283
26) - Uma faixa de terreno de 1.896 00 m2 (um mil oitocentos e noventa e seis metros quadrados), situada entre as estacas 116+1 e 122,00 da locação, que consta pertencer à Prefeitura Municipal de Itapeva e descrita na planta AT. 284.
27) - Uma faixa de terreno com a área de 1.048 00 m.2 (um mil e quarenta e oito metros quadrados), situada ente as estacas 122+18 e 126+3 da locação, que consta pertencer a Horacio Rezende, e descrita na planta AT. 285
28) - Uma faixa de terreno com a área de 1.240,00 m.2 (um mil duzentos e quarenta metros quadrados), situada entre as estacas 126+5 e 130+10 da locação, que consta pertencer à Prefeitura Municipal de Itapeva, e descrita na planta AT. 286.
Artigo 2.° - A desapropriação de que trata o artigo anterior é declarada urgente, para os efeitos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941.
Artigo 3.° - As despesas com a execução do presente decreto, correrão por conta da verba própria da Estrada de Perro Sorocabana, consignada no orçamento do Estado sob n. 365.271.2 - Obras Ferroviárias - Fundos Especiais.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 4 de novembro de 1949.

ADHEMAR DE BARROS
Cesar Lacerda de Vergueira
Lucas Nogueira Garcez

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Governo, aos 4 de novembro de 1949.
Cassiano Ricardo - Diretor Geral.