DECRETO N. 18.950, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1949
Suplementa verba do orgamento da Caixa Beneficente da Forga Publica do Estado de São Paulo.
ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SAO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica
suplementada com Cr$*600 000,00 (seiscentos mil cruzeiros) a verba III
- 1 - Pensões e com Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) a verba
I - b Substituições do orgamento vigente da Caixa
Beneficente da Força Publica do Estado.
Artigo 2.º - As despesas decorrentes das
suplementações de que trata o artigo anterior, serao
cobertas com os recursos do "superavit" orgamentario previsto para o
corrente exercicio.
Artigo 3.º - Este decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposigoes em contrario.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 25 de novembro de 1949.
ADHEMAR DE BARROS
Flodoavdo Gongalves Maia
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negocios do Governo, aos 25 de novembro de 1949.
Cassiano Ricardo - Diretor Geral