DECRETO N. 18.970, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1949
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam reduzidas as dotações dos itens abaixo
relacionados, atribuidos, no orçamento vigente, ao Departamento de
Assistência a Psicopatas, da Secretaria da Saúde Pública e da
Assistência Social:
Artigo 2.º -
Com os recursos provenientes das reduções feitas pelo artigo anterior,
ficam suplementadas no mesmo orçamento, verba, código e dependência,
nele mencionada as dotações seguintes:
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 30 de novembro de 1949.
ADHEMAR DE BARROS
Herbert Maya de Vasconcellos
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Governo, aos 30 de novembro de 1949.
Cassiano Ricardo - Diretor Geral.
