DECRETO N. 18.977, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1949

Dispõe sôbre relotação de cargo.

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos têrmos do artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agosto de 1944.
Decreta:

Artigo 1.° - Fica relotado na Divisão de Diversões Públicas um cargo de Chefe de Secção padrão "P", da Tabela II, da Parte Permanente do Quadro da Secretaria da Segurança Publica, lotado no Departamento de Investigações, vago em consequência do falecimento de Oldemar Tavares Paes, ocorrido em 28-7-49.
Artigo 2.° - No corrente exercicio os vencimentos do cargo relotado por este decreto correrão por conta da dotação correspondente, mediante atestados encaminhados mensalmente ao Departamento de Investigações pela Divisão de Diversões Públicas.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 2 de dezembro de 1949.

ADHEMAR DE BARROS
Flodoardo Gonçalves Maia

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Governo, aos 2 de dezembro de 1949.
Cassiano Ricardo - Diretor Geral.