DECRETO N. 18.981, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1949

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:

Artigo 1.° - Ficam reduzidas as dotações dos itens abaixo relacionados, atribuidos, no orçamento vigente, à Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social:
SECRETARIA DE ESTADO - SEDE VERBA N. 246

Artigo 2.° - Com os recursos provenientes das reduções feitas pelo artigo anterior, ficam suplementadas no mesmo orçamento, verba, código e dependência nele mencionada as dotações seguintes:
SECRETARIA DE ESTADO - SEDE VERBA N. 246

Artigo 3.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 6 de dezembro de 1949.

ADHEMAR DE BARROS
Herbert Maya de Vasconcellos

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Governo, aos 6 de dezembro de 1949.
Cassiano Ricardo - Diretor Geral.