DECRETO N. 18.988-B, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1949

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:

Artigo 1.° - Fica reduzida de Cr$ 2.000,00 a dotação do item 403 - Serviço de Limpeza, da Subconsignação 40 - Gastos Gerais - Consignação n. 4 - DESPESAS DIVERSAS -, da verba n. 303 - Material e Serviços - Código 8.29.4, atribuida ao Gabinete do Secretário, da Secretaria do Trabalho, Indústria e Comércio, no Orçamento vigente.
Artigo 2.° - Com a importância proveniente da redução feita pelo artigo anterior, fica reforçada a dotação do item 424 - Veículos e Arreiamentos -, da subconsignação n. 42 - Serviços de Conservação, subordinada à mesma Verba, Código, Consignação e Orçamento.
Artigo 3.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 6 de   dezembro de 1949.

ADHEMAR DE BARROS
José João Abdalla

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Governo, aos 9 de dezembro de 1949.
Cassiano Ricardo - Diretor Geral