DECRETO N. 18.990, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1949

Declara de utilidade púlica imóveis situados no distrito e municipio de Matão, comarca de Araraquara, necessários a serviços da Estrada de Ferro Araraquara.

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 43, alínea "a" da Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.º e 6.º do decreto-lei federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,

Decreta:

Artigo 1.º - Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de serem desapropriadas pela Fazenda do Estado, por via amigavel ou judicial, as áreas de terrenos abaixo descritas e constantes das plantas que com este baixam, devidamente rubricadas pelo Senhor Secretário de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, situadas no distrito e municipio de Matão, comarca de Araraquara, necessárias aos serviços da construção da variante Matão-Silvania, da Estrada de Ferro Araraquara, a saber:

1 - um terreno com a área de 1.121 ms2. (um mil, cento e vinte e um metros quadrados), sem benfeitorias, que consta pertencer a Angelo Andreate, situado entre as estacas 13+16 e 25, confrontando à direita com o proprietário, à esquerda com a Estrada de Ferro Araraquara e pelos lados com a Estrada de Ferro Araraquara e Carlos Pirola.
2 - um terreno com a área de 320 ms2. (trezentos e vinte metros quadrados), sem benfeltorias, que consta pertencer a Luiz Vanonce, situado entre as estacas 13+16 e 17, confrontando à direita com a Estrada de Ferro Araraquara, à esquerda com o proprietário e pelos lados com a Estrada de Ferro Araraquara e Leonardo Piló.
3 - um terreno com a área de 192 ms2. (cento e noventa e dois metros quadrados), sem benfeitorias, que consta pertencer a Leonardo Piló, situado entre as estacas 17 e 19+7,70, confrontando à direita com o proprietário, à esquerda com a Estrada de Ferro Araraquara e, pelos demais lados com Luiz Vanonce e Armando Alves de Souza.
4 - um terreno com a área de 489 ms2. (quatrocentos e oitenta e nove metros quadrados), sem benfeitorias, que consta pertencer a Armando Alves de Souza, situado entre as estacas 19+7,70 e 22+14, confrontando à direita com a Estrada de Ferro Araraquara, à esquerda com o proprietário e pelos demais lados com Leonardo Piló e herdeiros de Barbara de tal.
5 - um terreno com a área de 240 ms2. (duzentos e quarenta metros quadrados), sem benfeitorias, que consta pertencer a herdeiros de Barbara de tal, situado entre as estacas 22+14 e 24+5, confrontando à direita com a Estrada de Ferro Araraquara, à esquerda com os proprietários e pelos demais lados com Armando de Souza e Pascoal Porta Pilá.
6 - um terreno com a área de 189 ms2. (cento e oitenta e nove metros quadrados), com benfeitorias, que consta pertencer a Pascoal Porta Pilá, situado entre as estacas 24+5 e 25+12, confrontando à direita com a Estradas de Ferro Araraquara, à esquerda com o proprietário e pelos demais lados com herdeiros de Bárbara de tal e Sizenando Silveira Leite.
7 - um terreno com a área de 3.685 ms2. (três mil, seiscentos e oitenta e cinco metros quadrados), sem benfeitorias, que consta pertencer a Carlos Pirola, situado entre as estacas 25 e 36+5, confrontando à direita com o proprietário, à esquerda com a Estrada de Ferro Araraquara e pelos demais lados com Angelo Andreote e Estrada de Ferro Araraquara.
8 - um terreno com a área de 10.350 ms2. (dez mil, trezentos e cincoenta metros quadrados), sem benfeitorias, que consta pertencer a Sizenando Silveira Leite, situado entre as estacas 38+2 e 50+10 - confrontando à direita e à esquerda com o proprietário e pelos demais lados com a Estrada de Ferro Araraquara e Carlos José Robres.
9 - um terreno com a área de 11.239 metros quadrados (onze mil, duzentos e trinta e nove metros quadrados), sem benfeitorias, que consta pertencer a Carlos José Robres, situado entre as estacas 50+10 e 66+1,30, confrontando à direita e à esquerda com o proprietário e pelos demais lados com Sizenando Silveira Leite e José Geraldo.
10 - um terreno com a área de 9.788 ms². (nove mil, setecentos e oitenta e oito metros quadrados), com benfeitorias, que consta pertencer a José Geraldo, situado entre as estacas 66+1,30 e 78+6, confrontando à direita e à esquerda com o proprietário e pelos demais lados com Carlos José Robres e João Fuzetto.
11 - um terreno com a área de 6.896 ms². (seis mil, oitocentos e noventa e seis metros quadrados), sem benfeitorias, que consta pertencer a João Fuzetto, situado entre as estacas 78+6 e 86+18,40, confrontando à direita e à esquerda com o proprietário e pelos demais lados com José Geraldo e Jose Teixeira Mendonza.
12 - um terreno com a área de 9.954 ms². (nove mil, novecentos e cincoenta e quatro metros quadrados), sem benfeitorias, que consta pertencer a José Teixeira Mendonza, situado entre as estacas 87+3,90 e 96+10, confrontando à direita e à esquerda com o proprietário e pelos demais lados com João Fuzetto e Vitório Pinotti.
13 - um terreno com a área de 24.072 ms². (vinte e quatro mil e setenta e dois metros quadrados), com benfeitorias, que consta pertencer a Vitório Pinotti, situado entre as estacas 96+10 e 127+2,50, confrontando à direita e à esquerda com o proprietário e pelos demais lados com José Teixeira Mendonza e João Pacheco.
14 - um terreno com a área de 54.752 ms². (cincoenta e quatro mil, setecentos e cincoenta e dois metros quadrados), com benfeitorias, que consta pertencer à João Pacheco, situado entre as estacas 127+2,50 e 195+16,confrontando à direita e à esquerda com o proprietário e pelos demais lados com Vitorio Pinotti e Antonio Rodrigues.
15 - um terreno com a drea de 14.036 ms². (quatorze mil e trinta e seis metros quadrados), sem benfeitorias, que consta pertencer a Antonio Rodrigues, situado entre as estacas 195+16 e 204+17, confrontando à direita e à esquerda com o proprietário e pelos demais lados com João Pacheco e Francisco Malzoni.
16 - um terreno com a área de 154.695 ms². (cento e cincoenta e quatro mil, seiscentos e noventa e cinco metros quadrados), com benfeitorias, que consta pertencer a Francisco Malzoni, situado entre as estacas 204+17 e 371+13, confrontando à direita e à esquerda com o proprietário e pelos demais lados com João Pedro e Antonio Rodrigues.
17 - um terreno com a área de 52.910 ms² (cincoenta e dois mil, novecentos e dez metros quadrados), com benfeitorias, que consta pertencer a João Pedro, situado entre as estacas 371+13 e 425+18,50, confrontando à direita e à esquerda com o proprietário e pelos demais lados com Francisco Malzoni e Plinio Botelho do Amaral.
18 - um terreno com a área de 101.338 ms². (cento e um mil, trezentos e trinta e oito metros quadrados), com benfeitorias, que consta pertencer a Plinio Botelho do Amaral, situado entre as estacas 426+8,30 e 528+3, confrontando à direita e à esquerda com o proprietário e pelos demais lados com João Pedro e Irmãos Baldan.
19 - um terreno com a área de 39.445 ms². (trinta e nove mil, quatrocentos e quarenta e cinco metros quadrados), com benfeitorias, que consta pertencer a Irmãos Baldan, situado entre as estacas 528+3 e 576, confrontando à direita e à esquerda com os proprietários e pelos demais lados com Plinio Botelho do Amaral e a Estrada de Ferro Araraquara.

Artigo 2.° - A desapropriação de que trata o artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do decreto-lei federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941.
Artigo 3.° - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias da Estrada de Ferro Araraquara, consignadas no orçamento do Estado sob numero 367. 271. 1 - Obras Ferroviárias.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 7 de dezembro de 1949.

ADHEMAR DE BARROS
Cesar Lacerda ue Vergueiro.
Lucas Nogueira Garcez.

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Governo, aos 7 de dezembro de 1949.
Cassiano Ricardo - Diretor Geral.