DECRETO N. 18.999, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1949

Dispõe sobre relotação de cargo.

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos termos do artigo 22 do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agosto de 1944.
Decreta:

Artigo 1.° - Fica relotado no Serviço de Sericicultura, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, o cargo da classe "N", da carreira de Engenheiro-Agrônomo, do QSA - PP - III, lotado no Departamento da Produção Vegetal, da mesma Secretaria, e ocupado em caráter efetivo pelo senhor Luiz Paolieri.
Artigo 2.° - No corrente exercício, o funcionário relotado por este decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por ele ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado mensalmente ao Serviço de Sericicultura pelo Departamentp da Produção Vegetal.
Artigo 3.° - O titulo do funcionário de que trata este decreto será apostilado pelo Secretário de Estados dos Negócios da Agricultura e a apostila publicada no Orgão Oficial. Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 7 de dezembro de 1949

ADHEMAR DE BARROS
José Edgard Pereira Barretto - (respondendo pelo expediente da Secretaria da Agricultura)

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Governo, aos 9 de dezembro de 1949.
Cassiano Ricardo - Diretor Geral.