DECRETO N. 19.004, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1949

Dispõe sobre relotação de cargo

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos termos do artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agosto de 1944,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica relotado na Superintendência das Estâncias, do Quadro da Secretaria de Estado dos Negócios do Governo, um (1) cargo de Escriturário, classe "I", da PP-III, lotado no Departamento de Esportes, do referido Quadro, e ocupado por José Albuquerque de Carvalho.
Artigo 2.º - O funcionário relotado por este Decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por ele ocupado.
Artigo 3.º - O título do funcionário relotado por este Decreto será apostilado pelo Secretário de Estado dos Negócios do Governo e a apostila publicada no órgão
Artigo 4.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 12 de dezembro de 1949.

ADHEMAR DE BARROS.
Synesio Rocha

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Governo, aos 12 de dezembro de 1949.
Cassiano Ricardo - Diretor Geral.