DECRETO N. 19.050, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1949

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento Vigente

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:

Artigo 1.° - Ficam reduzidas, dentro da verba 323 do orçamento vigente, atribuida ao Departamento da Produção Vegetal, as dotações dos itens, na seguinte forma:

Artigo 2.° - Com as importâncias provenientes da redução feita pelo artigo anterior, fica Suplemetada, dentro da mesma verba , códiga, consignação e orçamento, a dotação do item número 223-Máquinas para beneficiamento de produtos agro-pecuários-da subconsignação 22Máquinas acessórios.
Artigo 3.° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 28 de dezembro de 1949.

ADHEMAR DE BARROS
José Edgard Pereira Barretto

Publicado na Diretoria Geral da Secretária de Estado dos Negócios do Governo , aos 28 de dezembro de 1949.
Cassiano Ricardo - Diretor Geral.

DECRETO N. 19.050, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1949

RETIFICAÇÃO

No artigo 1.º - Verba 323 - Materia e Services 8. 51. 2 - onde se le: "253 - Tratores, compressores e loCOMOVEIS - 46.020,00", leia-se; "224 - Tratores, compressores e locomoveis 16.020,00".