DECRETO N. 19.051-A, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1949

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica reduzida a dotação do item abaixo relacionado atribuido, no orçamento vigente, ao Serviço de Centros de Saúde da Capital do Departamento de Saúde, da Secretaria da Saúde Publica e da Assistência Social:

Artigo 2.º - Com o recurso provemente da redução feita pelo artigo anterior fica criado no mesmo orçamento, verba, código e dependência nele mencionado a dotação seguinte:

Artigo 3.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 28 de dezembro de 1949

ADHEMAR DE BARROS
Herbert Maya de Vasconcellos

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Governo, aos 5 de Janeiro de 1950.
Cassiano Ricardo - Diretor Geral.