DECRETO N. 19.083, DE 5 DE JANEIRO DE 1950

Aprova contratos de locação,

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições,
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam aprovados os contratos celebrados entre a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda e os seguintes proprietários:
A) - João Gonçalves da Silva, para locação do prédio situado à Rua Pernambuco, s/n., na cidade de Votuporanga, à razão de Cr$ 700,00 (setecentos cruzeiros) mensais, pelo prazo de três anos, a contar do dia 25 de março de 1946, onde está instalado o Posto Fiscal e o Posto de Arrecadação locais.
B) - Manoel da Silva Carvalheiro, para locação do prédio situado à Rua Conselheiro Antonio Prado, s/n., na cidade de Santa Cruz do Rio Pardo, à razão de Cr$ .... 1.100,00 (um mil e cem cruzeiros) mensais, pelo prazo de quatro anos, a partir de 1.° de outubro de 1945, onde está instalada a Caixa Econômica local.
C) - Alvaro Martins Passos, para locação do prédio situado à Rua Campos Sales, n. 467, na cidade de Itapetininga, à razão de Cr$ 600,00 (seiscentos cruzeiros) mensais, pelo prazo de dois anos, a partir de 1.° de junho de 1946, onde está instalada a Caixa Econômica local.
D) - Paulo Cei, para locação do prédio situado à Avenida Paraguassú s/n., à razão de Cr$ 1.000,00 (um mil cruzeiros) mensais, a partir da entrega do prédio que vai ser construído, sendo o contrato de quatro anos, onde estão instaladas a Coletoria, Caixa Econômica, Posto Fiscal e a Inspetoria Fiscal.
E) - Antonio Alves Magalhães, para locação do prédio situado à Rua Floriano Peixoto, n. 103, da cidade de Araçatuba, à razão de Cr$ 1.200,00 (um mil e duzentos cruzeiros) mensais, pelo prazo de cinco anos, a partir de 25 de fevereiro de 1947, onde está instalada a Caixa Econômica local.
F) - Wild José de Souza, para locação do prédio situado à Av. Dr. Fernando Costa, s/n., na cidade de Registro, à razão de Cr$ 700,00 (setecentos cruzeiros) mensais, pelo prazo de cinco anos, a partir de 15 de fevereiro de 1947, onde se encontra instalado o Posto de Arrecadação.
G) - Companhia Itaquerê e Industrial Agrícola e Imobiliária, prorrogação de locação do décimo segundo pavimento e das salas 111-113 do décimo primeiro pavimento do prédio sito à rua Antonio de Godoi n. 122, nesta Capital, à razão de Cr$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos cruzeiros) mensais, a contar de 14 de março de 1947, pelo prazo de dois anos, onde se acha instalada a Diretoria das Caixas Econômicas.
H) - Gabriel Maluhy, para locação do prédio situado à Rua Ruy Barbosa, n. 246, na cidade de Alvaros Machado, à razão de Cr$ 900,00 (novecentos cruzeiro), mensais, a partir da instalação das repartições no prédio e pelo prazo de cinco anos, onde se acha instalado o Posto de Arrecadação e posteriormente o Posto Fiscal e Caixa Econômica.
I) - Maria Ophelia de Faria, para locação do prédio situado à rua Visconde do Rio Branco n. 401, na cidade de Taubaté, à razão de Cr$ 1.800,00 (um mil e oitocentos cruzeiros) mensais, pelo prazo de dois anos, a partir de 8 de abril de 1947, onde se acha instalado o Serviço Centralizado de Caixas Econômicas.
J) - Sociedade Beneficente Socorrense, para locação do prédio situado à Rua Marechal Floriano Peixoto, n. 18, na cidade de Socorro, à razão de Cr$ 400,00 (quatrocentos cruzeiros) mensais, pelo prazo de cinco anos, a partir de 1.º de junho de 1947, onde se acha instalada a Caixa Econômica local.
K) - José Benedito Teles, para locação do prédio situado à Avenida Coronel Inocencio, n. 19, em Caçapava, à razão de Cr$ 900,00 (novecentos cruzeiros) mensais, pelo prazo de cinco anos, apartir de 10 de dezembro de 1947, onde se acha instalada a Caixa Econômica local.
L) - Empreza Lider Construtora S/A., para locação dos andares 6.º, 7.º, 8.º e 9.º, do prédio situado à Rua Venceslau Braz n. 175, nesta Capital, à razão de Cr$ .... 22.040,00 (vinte e dois mil e quarenta cruzeiros) mensais, pelo prazo de dois anos, a partir de 9 de janeiro de 1948, onde se acham instaladas a Comissão de Obras do Novo Edifício da Secretaria da Fazenda, Serviços de Contagem de Tempo e Centralizados das Caixas Econômicas da Capital e do Interior.
M) - Manoel de Oliveira Filho, para locação do prédio situado à Rua Padre Dutra, n. 1.639, em Araraquara, à razão de Cr$ 1.300,00 (um mil e trezentos cruzeiros) mensais, pelo prazo de quatro anos, a partir de 1.º de outubro de 1947, onde se acha instalado o Serviço Centralizado de Caixas Econômicas.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 5 de janeiro de 1950.
ADHEMAR DE BARROS
Lineu Prestes.
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 5 de janeiro de 1950.
Cassiano Ricardo - Diretor Geral.