DECRETO N. 19.094, DE 12 DE JANEIRO DE 1950

Dispõe sôbre relotação de cargos.

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e de acôrdo com o disposto no artigo 22 do Decreto-lei n. ... 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam relotados no Departamento de Obras Sanitárias, da Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, criado pela Lei n. 627, de 4 do corrente, dois cargos de Diretor, padrão "T" (antigo), da Tabela II, da Parte Permanente do Quadro da referida Secretaria, lotados na Repartição de Saneamento de Santos e Diretoria Geral (Serviço de Engenharia do extinto Departamento das Municipalidades) e dos quais são ocupantes efetivos os senhores engenheiros Antonio José Guimarães Freitas e Antonio Ponzio Ipolito, respectivamente.
Artigo 2.º - Os títulos dos funcionários relotados por êste Decreto serão apostilados pelo Secretário da Viação e Obras Públicas e as apostilas publicadas no Órgão Oficial..
Artigo 3.º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 12 de Janeiro de 1950.

ADHEMAR DE BARROS
Lucas Nogueira Garcez

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 12 de Janeiro de 1950.

Cassiano Ricardo - Diretor Geral.