DECRETO N. 19.099, DE 12 DE JANEIRO DE 1950

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22 do Decreto-lei número 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta: 

Artigo 1.º - Fica relotado na Diretoria Administrativa, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo de Assistente-Técnico, padrão "M", do QSA. PP. II, lotado na Diretoria do Ensino Agrícola, da mesma Secretaria, e ocupado em caráter efetivo pelo sr. Ernesto Silvino Filho.
Artigo 2.º - O título do funcionário de que trata êste Decreto será apostilado pelo Secretário de Estado dos Negócios da Agricultura e a apostila publicada no Órgão Oficial.
Artigo 3.º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 12 de Janeiro de 1950.
ADHEMAR DE BARROS
José Edgard Pereira Barretto
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 13 de janeiro de 1950.
Cassiano Ricardo - Diretor Geral.