DECRETO N. 19.102, DE 13 DE JANEIRO DE 1950
Dispõe sôbre a abertura de um crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 na Universidade de São Paulo.
ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica aberto, na Universidade de São Paulo, um
crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros)
destinado a ocorrer as despesas com a realização de cursos
universitários noturnos, de conformidade com a Lei n. 622, de 4-1-1950.
Artigo 2.º - As despesas com a execução do presente decreto
serão cobertas com os recursos a que alude o artigo 3.º da Lei n. 622,
de 4|1|1950.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 13 de janeiro de 1950.
ADHEMAR DE BARROS
Arnaldo Laurindo
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 16 de janeiro de 1950.
Cassiano Ricardo - Diretor Geral