DECRETO N. 19.198, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1950

Dispõe sôbre relotação de cargo

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944.
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam relotados no Departamento de Obras Sanitárias da Secretaria da Viação e Obras Públicas, os seguintes cargos:
- da Tabela III da Parte Permanente do QSVOP, lotado na Diretoria de Obras Públicas, da mesma Secretaria, 1 (um) - cargo de Engenheiro classe "O" (antiga), ocupado por Benedicto Malta Marques;
- da mesma Tabela III da Parte Permanente, lotado no Quadro dos Serviços Industriais da Repartição de Águas e Esgôtos, da mesma Secretaria, 1 (um) - cargo de Engenheiro classe "Q" (antiga), ocupado por Haroldo Paranhos.
Artigo 2.º - No corrente exercício os funcionários relotados por êste Decreto, continuarão a ser pagos por conta das dotações correspondentes aos cargos por eles ocupados, mediante atestados de frequêcia encaminhados ao Serviço do Pessoal das respectivas Repartições.
Artigo 3.º - Os títulos dos funcionários de que trata êste Decreto será apostilado pelo Secretário da Viação e Obras Publicas.
Artigo 4.º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio ao Govêrno ao Estado de São Paulo, aos 23 de fevereiro de 1950.
ADHEMAR DE BARROS
Lucas Nogueira Garcez
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 23 de fevereiro de 1950.
Cassiano Ricardo - Diretor Geral