DECRETO N. 19.209-D, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1950

Dispõe sôbre relotação de cargo

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 22 do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,

Decreta:

Artigo 1.º - Fica relotado na Repartição de Transportes da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social, um (1) cargo da classe "E", do QSSPAS-PP-III, da carreira de Motorista, lotado no Serviço de Profilania da Malária do Departamento de Saúde, da referida Secretaria, ocupado pelo sr. Antonio Moraes.
Artigo 2.º - O funcionário relotado por êste Decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado.
Artigo 3.º - O título do funcionário relotado por êste Decreto será apostilado pelo Secretário de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 28 de fevereiro de 1950.
ADHEMAR DE BARROS
Herbert Maya de Vasconcellos.
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 6 de março de 1950.
Cassiano Ricardo - Diretor geral.