DECRETO N. 19.210-E, DE 1.º DE MARÇO DE 1950
Dispõe sôbre redução e suplementação de alíneas, dentro da verba n. 174.
ADHEMAR
DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica reduzida a verba n. 174, atribuída à Superintendência do Ensino Profissional, na seguinte forma:
Verba n. 174 - Pessoal
8.32.1 -1 Pessoal Variável
15 Gratificações
156 De magistério .................. Cr$ 50.000,00
157 Outras gratificações ......... Cr$ 50.000,00
Artigo 2.º
- Com os recursos provenientes das reduções operadas pelo
artigo anterior, fica suplementada, na mesma verba e mesmo
código, as dotações dos itens abaixo, na seguinte
forma:
Verba n. 174 Pessoal
8.32.1 - Pessoal Variável
10 Extranumerários
100 Contratados ................. Cr$ 7.600,00
101 Mensalistas .................Cr$ 90.400,00
102 Diaristas .......................Cr$ 2.000,00
Artigo 3.º - Êste Decreto entrará em vigôr na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, a 1.º de março de 1950.
ADHEMAR DE BARROS
José de Moura Rezende
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 3 de março de 1950.
Cassiano Ricardo - Diretor Geral.