DECRETO N. 19.295, DE 22 DE MARÇO DE 1950

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 22, do Decreto-lei n. 1 4.138, de 18 de agôsto de 1944.
Decreta:
Artigo 1.° - Fica relotado no Serviço de Policiamento da Alimentação Pública, do Departamento de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social, um (1) cargo da classe "D", do QSSPAS-PP-III), da carreira de FISCAL SANITARIO, lotado na Secção de Epidemiologia e Profilaxia Gerais do Departamento de Saúde, da mesma Secretaria, ocupado, pelo sr. Esau Chagas.
Artigo 2.° - O funcionário relotado por êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado.
Artigo 3.° - O título do funcionário relotado por êste decreto será apostilado pelo Secretário de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 22 de março de 1950.
ADHEMAR DE BARROS
Herbert Maya de Vasconcelos
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Estado dos Negócios do Govêrno, em 23 de março de 1950.
Cassiano Ricardo - Diretor-Geral