DECRETO N. 19.300-D, DE 23 DE MARÇO DE 1950

Dispõe sôbre relotação de cargos.

ADHEMAR DE BAROROS, GOVERNARDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Artigo 1.° - Ficam relotados no Departamento da Produção Vegetal, da Secretaria do Estado dos Negócios da Agricultura, 2 (dois) cargos de Engenheiro-Agrônomo, classe "1", do QSA-PP-III, atualmente lotados no Serviço Florestal, da mesma Secretaria, ocupados em caráter efetivo pelos senhores Romeu Italo Ripoli e Alberto Jordão.
Artigo 2.°- No corrente exercício os funcionários relotados por êste decreto continuarão a ser pagos por conta da dotação correspondente aos cargos por eles ocupados, mediante atestados de frequência encaminhados pelo Departamento da Produção Vegetal ao Serviço Florestal.
Artigo 3.° - Os títulos dos funcionários de que trata êste decreto serão apostilados pelo Secretário da Agricultura e as apostilas publicadas no Órgão Oficial.
Artigo 4.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 23 de março de 1950. 

ADHEMAR DE BARROS 
José Edgard Pereira Barretto 

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 24 de março de 1950.

Cassiano Ricardo - Diretor Geral.