DECRETO N. 19.300-G, DE 23 DE MARÇO DE 1950

Dispõe sôbre relotação de cargo.

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PULO, no uso de suas atribuições legais e de acôrdo com o artigo 22, do Decreto-lei n. 14.133, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica relotado no Departamento da Produção Vegetal, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1(um) cargo de Engenheiro-Agrônomo, - classe "I", do QSA-PP-III, lotado no serviço Florestal, da mesma Secretaria e ocupado em carater efetivo pelo senhor Ranulpho de Castro Lima.
Artigo 2.º - No corrente exercício o funcionário relotado por êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado pelo Departamento da Produção Vegetal ao Serviço Florestal.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste decreto será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 23 de março de 1950.

Cassiano Ricardo - Diretor Geral.