DECRETO N. 19.303, DE 27 DE MARÇO DE 1950

Torna sem efeito o decreto n. 19.274, de 20 de março de 1950.

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
Decreta:

Artigo 1.º - Fica declarado sem efeito o decreto n. 19.274, de 20 de março de 1950.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data, de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 27 de março de 1950.
ADHEMAR DE BARROS
Flodoardo Maia
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 27 de março de 1950.
Cassiano Ricardo - Diretor Geral.