ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22 do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam relotadas no Departamento de Obras Sanitárias da Secretaria da Viação e Obras Públicas, os seguintes cargos:
- da Tabela III da Parte Permanente do QSV, lotados na Diretoria de Obras Públicas,
1 (um) cargo de Escriturário classe “D” (atual), ocupado por Jonhir de Oliveira;
- da Tabela III da Parte Permanente do QSV, lotados na Diretoria da Contabilidade,
1 (um) cargo de Contador classe “D” (atual), ocupado por José Carlos Teixeira  de Camargo.
Artigo 2.º - No corrente exercício, os funcionários relotados por êste Decreto continuarão a ser pagos por conta das dotações correspondentes aos cargos por eles
Ocupados, mediante atestados de freqüência encaminhado ao Serviço do Pessoal das respectivas Repartições.
Artigo 3.º - Os títulos dos funcionários de que trata êste Decreto, serão apostilados pelo Secretário da Viação e Obras Públicas.
Artigo 4.º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 30 de março de 1950.