DECRETO N. 19.342, DE 4 DE ABRIL DE 1950

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam reduzidas das importâncias abaixo discriminadas, na Verba n. 59 - Material e Serviços, atribuída, no orçamento vigente, ao "Patronato Anita Costa de Lins", as seguintes dotações:

1

Artigo 2.º - Com os recursos provenientes das reduções feitas pelo artigo anterior, ficam criados, no referido Orçamento, dentro da mesma Verba, Códigos e Consignações, os itens e dotações a seguir enumerados:

2

Artigo 3.º - Ęste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de abril de 1950.

ADHEMAR DE BARROS
Cesar Lacerda de Vergueiro
João Pacheco Fernandes

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 5 de abril de 1950.

Cassiano Ricardo - Diretor Geral.