DECRETO N. 19.394, DE 3 DE MAIO DE 1950

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica reduzida a dotação do item abaixo relacionado, atribuído, no orçamento vigente, ao Departamento de Assistência a Psicopatas, da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social:

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Artigo 2.º - Com o recurso proveniente da redução feita pelo artigo anterior, fica suplementado, no mesmo orçamento, verba, código nêle mencionado, a dotação seguinte:

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 3 de maio de 1950.

ADHEMAR DE BARROS
Herbert Maya de Vasconcellos

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de maio de 1950.

Cassiano Ricardo - Diretor Geral