DECRETO N. 19.396, DE 3 DE MAIO DE 1950

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam reduzidas as dotações dos itens abaixo relacionados, atribuídas, no orçamento vigente, à Secção de Engenharia Sanitária do Departamento de Saúde, da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social:

Artigo 2.° - Com os recursos provenientes das reduções feitas pelo artigo anterior, ficam suplementados, no mesmo orçamento, verba, código nêle mencionado, as dotações seguintes:

Artigo 3.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 3 de maio de 1950.

ADHEMAR DE BARROS
Herbert Maya de Vasconcellos

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de maio de 1950.

Cassiano Ricardo - Diretor Geral