DECRETO N. 19.419-A, DE 13 DE MAIO DE 1950
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente
ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam reduzidas as dotações dos
itens abaixo relacionados, atribuídas, no orçamento vigente, ao
Departamento de Profilaxia da Lepra, da Secretaria da Saúde
Pública e da Assistência Social:
Artigo 2.º - Com os recursos provenientes das
reduções feitas pelo artigo anterior, ficam suplementadas,
no mesmo orçamento, verba, código nêle mencionado, as
dotações seguintes:
Artigo 3.º - Ęste decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 13 de maio de 1950.
ADHEMAR DE BARROS
Milton Peña
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 16 de maio de 1950.
Cassiano Ricardo - Diretor Geral
