DECRETO N. 19.419-C, DE 13 DE MAIO DE 1950

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam reduzidas as dotações dos itens abaixo relacionados, atribuídas, no orçamento vigente, ao Departamento Médico, da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social.

Artigo 2.º - Com os recursos proveníentes das reduções feitas pelo artigo anterior, fica criado, no mesmo orçamento, verba, código nêle mencionado, a dotação seguinte:

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 13 de maio de 1950.

ADHEMAR DE BARROS
Milton Peña.

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 20 de maio de 1950.

Cassiano Ricardo - Diretor Geral.