DECRETO N. 19.476, DE 7 DE JUNHO DE 1956

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam Reduzidas dentro das verbas atribuídas no orçamento vigente à Secretaria da Viação e Obras Públicas, as dotações dos seguintes itens:

Artigo 2.º - Com as importâncias provenientes da redução feita pelo artigo anterior, ficam SUPLEMENTADAS, dentro das mesmas verbas e orçamento, as dotações dos seguintes itens:

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 7 de junho de 1950.

ADHEMAR DE BARROS
Lucas Nogueira Garcez

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrrno, aos 7 de junho de 1950. 

Cassiano Ricardo - Diretor Geral.