DECRETO N. 19.480, DE 9 DE JUNHO DE 1950

Autoriza a Secretaria da Agricultura, por intermédio do Departamento da Produção Vegetal, a aceitar a doação de US$ 15.000, feita pela Fundação Rockefeller, dos Estados Unidos da América do Norte.

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica a Secretaria da Agricultura autorizada a aceitar, por intermédio da Divisão de Experimentação e Pesquisas (Instituto Agronomico) do Departamento da Produção Vegetal, a coação de US$ 15.000 (quinze mil dólares), feita pela Fundação Reckefeller dos Estados Unidos da América do Norte, para desenvolvimento e ampliação das pesquisas sôbre moléstias das plantas, realizadas naquêle estabelecimento.
Artigo 2.° - Esta importância será aplicada principalmente em material ao fim destinado, cuja aquisição poderá ser efetivada por intermédio do Departamento de Compras daquela Fundação.
Artigo 3.° - O Departamento da Produção Vegetal, pela sua Divisão de Experimentação e Pesquisas, entregará, ao Secretário da Agricultura, relação do material necessário a ser adquirido na forma do disposto no artigo 2.°.
Artigo 4.° - Anualmente será apresentado por aquêle Departamento, ao Secretário da Agricultura, relatório minucioso das atividades da referida Divisão relativamente aos estudos e pesquisas mencionados no artigo 1.°, bem como balanço das despesas realisadas em conta da mencionada importância.
§ único - Com base nestes elementos serão prestadas, anualmente, pelo Secretário da Agricultura, à Fundação Rockefeller, contas relativas à aplicação da importância doada.
Artigo 5.° - A importância não utilizada até 31 de dezembro de 1951 reverterá aos cofres da referida Fundação, conforme condição pela mesma estabelecida.
Artigo 6.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 9 de junho de 1950.

ADHEMAR DE BARROS
José Edgar Pereira Barretto

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 9 de junho de 1950.

Cassiano Ricardo - Diretor Geral