DECRETO N. 19.481, DE 9 DE JUNHO DE 1950

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento Vigente.

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Decreta:

Artigo 1.º - Ficam reduzidas, dentro da verba 344 do Orçamento Vigente, atribuída ao Departamento da Produção Animal, da Secretaria da Agricultura, as dotações dos itens, na seguinte forma:

Artigo 2.º - Com as importâncias provenientes da redução feita pelo artigo anterior, ficam criadas e Suplementadas, dentro da mesma verba e orçamento, as  dotações dos itens, na seguinte  forma:

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 9 de junho de 1950.

ADHEMAR DE BARROS
José Edgard Pereira Barretto

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 9 de junho de 1950.
Cassiano Ricardo - Diretor Geral