DECRETO N. 19.514, DE 21 DE JUNHO DE 1950
Dispõe sôbre lotação e cancelamento de lotação de cargos.
ADHEMAR DE BARROS GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO usando de suas atribuições, e
nos têrmos do artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de
agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica lotado na Escola Normal Livre de
Itararé do Departamento de Educação da Secretaria
de Estado dos Negócios da Educação, um (1) cargo
de Professor Secundário, do Quadro do Ensino Parte Permanente
Tabela II Padrão "H", dentre os criados pela Lei 650 de
28-2-1950 destinados a disciplina de Educação.
Artigo 2.° - Fica cancelada a lotação
procedida pelo Decreto n. 16 269, de 8-11-1946 de um cargo de Professor
Secundário - QE-PP-II - Padrão "H". na Escola Normal
Ginásio Estadual "Anhanguera", da Capital, destinado a
prática educativa de Trabalhos Manuais - secção
masculina.
Artigo 3.º - Fica cancelada no Ginásio Estadual de
Pompéia, a lotação procedida pelo Decreto n.
19.257, de 15-3-1950, dos cargos de Professor Secundário, do
Quadro ao Ensino, Parte Permanente, Tabela II, Padrão "H",
destinados às seguintes disciplinas e práticas
educativas:
um (1), às de Português e Latim;
um (1), as de Francês e Inglês;
um (1), as de História e Geografia Geral e do Brasil;
um (1), as de Matemática e Ciências Naturais;
um (1), as de Trabalhos Manuais - secção masculina - e Desenho.
Artigo 4.º - Ficam lotados no Ginásio 'Estadual de
Pompéia, do Departamento de Educação, da
Secretaria de Estado dos Negócios da Educação,
nove (9) cargos de Professor Secundário, do Quadro do Ensino,
Parte Permanente, Tabela II Padrão "H", dentre os criados pela
Lei 650, de 28-2-1950, destinados às seguintes disciplinas e
Praticas Educativas:
um (1), a de Português;
um (1), a de Francês;
um (1) a de Inglês;
um (1), a de Matemática;
um (1), a de Ciências Naturais;
um (1), a de História Geral e do Brasil;
um (1), a de Geografia Geral e do Brasil;
um (1), à de Desenho;
um (1), à de Trabalhos Manuais - secção masculina
Artigo 5.º - Êste Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 21 de junho de 1950.
ADHEMAR DE BARROS
José de Moura Rezende.
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 21 de junho de 1950.
Cassiano Ricardo - Diretor Geral.