DECRETO N. 19.521, DE 23 DE JUNHO DE 1950

Dispõe sôbre relotação de cargo.

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e de acôrdo com o disposto no artigo 22 do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944, Decreta:
Artigo 1.° - Fica relotado no Departamento de Obras Sanitárias, da Secretaria da Viação e Obras Públicas, 1 (um) cargo da classe "P" - antiga, da carreira de Engenheiro, da Tabella III da Parte Permanente do Quadro de referida Secretaria, lotado na Diretoria de Obras Públicas, e do qual é titular efetivo o senhor Antonio Arantes Monteiro.
Artigo 2.° - No corrente exercício o funcionário relotado por êste Decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao seu cargo, mediante atestados de frequência encaminhados pelo Departamento de Obras Sanitárias à Diretoria de Obras Públicas.
Artigo 3.° - O título do funcionário mencionado no artigo 1.° será apostilado pelo Secretário da Viação e Obras Públicas e a apostila publicada no Orgão Oficial.
Artigo 4.° - Êste Decreto entrará em vigôr na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 23 de junho de 1950.

ADHEMAR DE BARROS
Lucas Nogueira Garcez

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 26 de junho de 1950.

Cassiano Ricardo - Diretor Geral.