DECRETO N. 19.548-A, DE 7 DE JULHO DE 1950
Dispõe sôbre a abertura de um crédito especial de Cr$ 293.000,00, no Instituto de Pesquisas Tecnológicas.
ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica aberto no Instituto de Pesquisas
Tecnológicas, um crédito especial de Cr$ 293.000,00,
destinado a ocorrer ao pagamento do abono concedido aos servidores do
referido Instituto, pela Lei n. 571, de 29 de dezembro de 1949.
Artigo 2.° - O valor do presente crédito será
coberto com os recursos provenientes do "superavit" verificado, naquêle
Instituto em exercícios anteriores.
Artigo 3.° - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 7 de julho de 1950.
ADHEMAR DE BARROS
João Pacheco Fernandes
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 11 de julho de 1950.
Cassiano Ricardo - Diretor Geral.