DECRETO N. 19.554-C, DE 17 DE JULHO DE 1950
Dispõe sôbre relotação de cargo.
ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais de acôrdo com o disposto no artigo 23 do Decreto-lei
n.14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica relotado
no Departamento Estadual da Criança, da Secretaria de Estado da
Saúde Pública e da Assistência Social, um (1) cargo
da classe "N" (antiga), do QSSPAS - PP - I II, da carreira de
Médico, lotado na Divisão do Serviço do Interior
do Departamento de Saúde, da referida Secretaria de Estado,
ocupado pelo dr. Washington Brasil Pereira da Silva.
Artigo 2.º - O funcionário relotado por êste Decreto
continuará a ser pago por conta da dotação
corresponte ao cargo por êle ocupado.
Artigo 3.º - O título do funcionário relotado
por êste Decreto será apostilado pelo Secretário de
Estado da Saúde Pública e da Assistência Social e a
apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 17 de julho de 1950.
ADHEMAR DE BARROS
Milton Peña
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 18 de julho de 1950.
Cassiano Ricardo - Diretor Geral.