DECRETO N. 19.651, DE 16 DE AGÔSTO DE 1950

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica reduzida a dotação do item abaixo relacionado, atribuída, no orçamento vigente, à Diretoria Geral da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social:

VERBA N. 263
Material e Serviços
8.40.4 4 - Despesas Diversas
40 - Gastos gerais
403 - Serviços de limpeza . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 71.200,00
Total Cr$ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .71.200,00

Artigo 2.º - Com o recurso proveniente da redução feita pelo artigo anterior, fica suplementada, no mesmo orçamento, verba e código nêle mencionado a dotação seguinte:

VERBA N. 263
Material e Serviços
8.40.4 4 - Despesas Diversas
42 - Serviços de Conservação
428 - Bens de Terceiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 71.200,00
Total Cr$ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .71.200,00

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 16 de agôsto de 1950.

ADHEMAR DE BARROS
Milton Peña

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 17 de agôsto de 1950.

Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral, substituto.