DECRETO N. 19.689, DE 24 DE AGÔSTO DE 1950

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica reduzida a dotação do item abaixo relacionado, atribuída, no orçamento vigente, ao Instituto Adolfo Lutz do Departamento de Saúde, da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social:

VERBA N. 297
Pessoal 
8.47.0   0 - Pessoal fixo
            01 - Vencimentos e remunerações 
          011 - Vencimentos de Cargos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  87.500,00
                     Total Cr$ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 87.500,00

Artigo 2.° - Com o recurso proveniente da redução proposta pelo artigo interior, fica criado no mesmo orçamento, verba, código e dependência nele mencionado, a dotação seguinte:

VERBA N. 297
Pessoal 
8.47.0   0 - Pessoal fixo
            01 - Vencimentos e remunerações 
          011 - Tempo integral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  87.500,00
                     Total Cr$ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 87,500,00

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 24 de agôsto de 1950.

ADHEMAR DE BARROS
Milton Penã

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 24 de agôsto de 1950.

Carlos de Albuquerque Seiffarth,
Diretor Geral, Substituto.