DECRETO N. 19.696, DE 24 DE AGÔSTO DE 1950
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
ADHEMAR
DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.° -
Ficam Reduzidas dentro das verbas 347 e 348 do orçamento
vigente, atribuídas ao Departamento de Zoologia, da Secretaria de
Estado dos Negócios da Agricultura, as dotações
dos itens, na seguinte conformidade:
Artigo 2.º - Com as importâncias provenientes da
redução feita pelo artigo anterior, ficam criadas e
suplementadas, dentro das mesmas verbas e orçamento, as
dotações dos itens, na seguinte forma:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 24 de agôsto de 1950.
ADHEMAR DE BARROS
José Edgard Pereira Barretto
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 24 de agôsto de 1950.
Carlos de Albuquerque Seiffarth, - Diretor Geral, Substituto.
