DECRETO N. 19.698, DE 29 DE AGÔSTO DE 1950

Dispõe sôbre relotação de cargo.

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos têrmos do artigo 22, do decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado no cartório do 12.º oficio criminal da comarca de São Paulo, um cargo de 2.º escrevente, padrao "H", do Quadro da Justiça, lotado no cartorio do 2.º oficio criminal da mesma comarca, e do qual é ocupante d. Lais Silva Pacheco.
Artigo 2.º - O funcionário relotado por êste decreto, continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado.
Artigo 3.º - O título do funcionário relotado por êste decreto será apostilado pelo Senhor Secretário da Justiça e Negócios do Interior.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de agôsto de 1950.
ADHEMAR DE BARROS
Synesio Rocha
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno aos 29 de agôsto de 1950.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Subst.