DECRETO N. 19.733-B, DE 8 DE SETEMBRO DE 1950

Dispõe sôbre relotação de cargo.

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuiçoes e nos têrmos do artigo 22, do decreto-lei n.º 14.136, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado no cartório do 1.º oficio privativo de menores da comarca de São Paulo, um cargo de 2.º escrevente, padrão "H", do Quadro da Justiça, lotado no cartório do 10.º oficio criminal da comarca de São Paulo, e do qual e ocupante o sr. Lucas Cerqueira de Rezende.
Artigo 2.º - O funcionário relotado por êste decreto, continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado.
Artigo 3.º - O título do funcionário relotado por êste decreto será apostilado pelo Senhor Secretário da Justiça e Negócios do Interior.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 8 de Setembro de 1950.

ADHEMAR DE BARROS
Synesio Rocha

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 13 de Setembro de 1950.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, substituto.