DECRETO N. 19.734, DE 11 DE SETEMBRO DE 1950

Dispõe sôbre relotação de cargo.

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos têrmos do artigo 22 do decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica relotado no cartório do 5.° ofício criminal da comarca de São Paulo, um cargo de 2.° escrevente - padrão "H", da PP. do Quadro da Justiça, lotado no cartório do 3.° oficio criminal da mesma comarca, e do qual é ocupante o Sr. Silvestre Sabino Garreta Prats.
Artigo 2.° - O funcionário relotado por êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado.
Artigo 3.° - O título do funcionário relotado por êste decreto será apostilado pelo Secretário de Estado da Justiça e Negócios do Interior.
Artigo 4.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 11 de setembro de 1950.
ADHEMAR DE BARROS
Synesio Rocha
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno, aos 11 de setembro de 1950.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.