DECRETO N. 19.738, DE 11 DE SETEMBRO DE 1950

Dispõe sôbre transferências de alíneas, dentro das mesmas verbas.

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam reduzidas as verbas abaixo relacionadas, atribuídas à Secretaria da Educação:

1

Artigo 2.º - Com os recursos provenientes das reduções feitas pelo artigo anterior, ficam suplementadas e criadas, nas mesmas verbas, códigos e dependências nêle mencionadas, as dotações seguintes:

2

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 11 de setembro de 1950.

ADHEMAR DE BARROS
Ary Albuquerque

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 12 de setembro de 1950.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.